Há ainda, fortes rumores de que, os recursos impetrados junto ao CESPE, serão analisados meticulosamente, tal qual consta no Espelho divulgado. Alguns conseguirão salvar alguns preciosos décimos de pontos. Mas a grande maioria, vai amargar uma reprovação. A correção será dura, porém, justa.

Aos reprovados, restarão apenas três coisas à fazer:

1. Impetrar embargos de declaração junto às seccionais:  dependendo da seccional, há algumas que são ‘simpáticas’ ao cabimento do Inquérito na questão;

2. Impetrar mandado de segurança na Justiça Federal: altamente não-recomendável, pois quase empre, a decisão do mérito do MS demorará a ser julgada, ainda que haja concessão de liminar garantindo a inscrição no exame. E cá entre nós, não é bom você ‘entrar brigando’ numa entidade de classe e extremamente corporativa como a OAB;

3. Estudar para o próximo Exame de Ordem: esta sim, é a alternativa mais acertada. E lembrando: preparar-se para a 2ª fase SEM CONSULTA às doutrinas.

Boa sorte à todos!

Já existem três soluções esquadrinhadas pelos Conselheiros Seccionais — e uma delas será a escolhida, na reunião que acontecerá em 4 de dezembro:

1. Não há erro material na Peça Prático-Profissional; neste caso, o resultado será mantido e o Certame 2009/2 será lembrado, definitivamente, como o de maior índice de reprovações dentre todos os exames de ordem já realizados. Pesa contra esta opção, a enxurrada de ações judiciais que sobreviriam ao anúncio dessa decisão.
2. Há erro material na Peça Prático-Profissional; nesta hipótese, a UNB/Cespe admitiria o erro na elaboração do enunciado da questão, e a OAB referendaria tal entendimento, anulando tão somente a questão, atribuindo os 5,0 (cinco) pontos à TODOS os examinandos que optaram por fazer a Prova de Direito do Trabalho.Argumento contrário, é que muitos examinandos seriam beneficiados com a anulação, inclusive, aqueles que propuseram medida judicial inadequada ou ainda, deixaram a peça em branco.

   E esses candidatos, mediante a concessão da pontuação máxima da peça, obteriam a aprovação no Exame, atuando na Advocacia em condições de igualdade com os que, realmente, demonstraram conhecimento e domínio da técnica jurídica.
   
   A OAB, como defensora da lídima Justiça, provavelmente não admitirá essa possibilidade, para resguardar os interesses da própria população, bem como, para manter a integridade moral da categoria.

3. Anulação da Prova; provavelmente, esta é a hipótese mais remota e temerária para TODOS: tanto para os examinandos, quanto para a própria OAB, que igualmente receberia ataques judiciais, por reparação de danos morais e materiais, tanto dos aprovados, quanto dos reprovados.

   Supondo-se que a prova tenha que ser refeita por TODOS, inclusive, pelos examinandos aprovados, paira no ar a dúvida: serão automaticamente ‘inscritos’ para a 2ª fase do Exame 2009.3 — portanto, incidindo as novas regras, como o não-arredondamento e a não-consulta à Doutrina? Acreditamos que o bom senso da OAB nortear-se-á pelo princípio do non reformatio in pejus…
   

   Já, aos examinandos reprovados, poder-se-ia propor a realização de nova Prova Prático-Processual APENAS para eles, ainda, sob a égide do antigo Provimento. Mas os examinandos aceitariam essa alternativa? A nova prova seria redigida de forma ‘equilibrada’, obstando-se o CESPE de ‘vingar-se’ dos examinandos, aplicando uma prova excessivamente difícil?

Como viu-se, os Conselheiros têm um dilema de difícil solução, e até o dia 04/12, algumas noites de sono serão perdidas ponderando os prós e contras de cada uma das hipóteses acima.

Mas, especula-se, que a terceira hipótese (aplicação de nova prática aos REPROVADOS) é a que tem maior simpatia e consenso entre eles.

A despeito do que alguns blogueiros têm dito, a OAB PODE APLICAR uma nova prova: basta que ela, reconheça, que NÃO HOUVE ERRO FORMAL na peça prática. Os conselheiros — que estarão todos reunidos — podem aprovar um Provimento Excepcional, homologando o resultado dos já aprovados e dando o benefício da segunda chance aos que se sentiram injustiçados.

EXAME DE ORDEM 2009.2: INCERTEZAS, DECEPÇÕES E ESPERANÇA DE JUSTIÇA

Werbert Benigno de Oliveira Moura [*]

Dia 25 de Outubro de 2009. Data que vai ficar marcada para sempre em minha mente e na mente de muitos colegas bacharéis que, como eu, se submeteram ao Exame da Ordem 2009.2 e optaram por Direito do Trabalho.

Naquele dia ao abrir o caderno da prova, me deparei com aquele nome… “José”. Ao ler a questão, tentei seguir as orientações que os cursinhos pelos quais estudei me ensinaram: “primeiro identifique a peça, depois vá direto para as questões”, disse um professor de um desses cursinhos.

Tentei fazer o que eles me orientaram, mas um magnetismo me atraía para aquela questão… duas horas se passaram e nada, não conseguia decidir se José tinha ou não estabilidade, se já tinha ou não gozado suas férias, se aquele auxílio doença era ou não acidentário ou ainda se provinha de doença decorrente do trabalho.

Uma coisa tinha certeza naquele momento, para qualquer lado que seguisse teria que necessariamente, inventar dados, presumir algo que a questão não identificava e que não trazia com clareza. Não hesitei, vou fazer o melhor para o meu cliente. Optei por inquérito judicial cumulado com consignação em pagamento. Não tinha dúvida, tinha acertado a peça, não poderia ser diferente, José era estável e não poderia ser dispensado de qualquer forma. Afinal, a empresa estava preocupada justamente com a sua rescisão, com baixa na CTPS e conseqüentemente com a mora.

Terminei a prova aos 45 minutos do segundo tempo. Quando saí de sala, comecei a observar alguns colegas afirmando e argumentando: “Era um Inquérito Judicial dizia uma menina que saiu da sala vizinha; outro disse não! Na verdade era uma RT, tava na cara. Aí chegou a terceira e disse que tinha feito ACP… vocês não viram a palavra mora… argumentava”.

Depois daquela cena não raciocinei mais, ninguém sabia dizer ao certo qual a peça mais adequada para aquele problema. Sinceramente, queria descobrir o porquê que eu não poderia acertar um simples problema de uma prova de exame de ordem, prova esta que passei noites estudando para conseguir enfim, exercer a profissão tão sonhada desde os meus 11 anos. Ser advogado.

Passei a noite arrasado. Não consegui comer, assistir televisão, enfim só pensava em “José”. Aí veio a parte mais frustrante; familiares que acreditavam em mim e na minha capacidade, ligaram fazendo perguntas que até hoje não saíram de meus ouvidos: “como foi à prova… já podemos chamá-lo de advogado?”.

Os dias foram passando, a angustia foi aumentando, a casa da justiça não divulgava uma nota sequer sobre o meu problema. Achava que estava só. Buscava auxílio nos blogs especializados sobre o assunto. Não queria acreditar, que a resposta correta, era ACP. Mais aí apareceu uma luz no fim do túnel. Jovens irresignados com a questão começaram a se movimentar, se uniram em prol de uma causa. A esperança naquele momento começou a ressurgir. Assinei o manifesto, meu número foi o 292.

Neste espaço reencontrei não só “José”, mais Alexandre, Vanessinha, Rafaela, Fausto, Aline, J. Tanios, Carol, Thiago… Hoje somos mais de dois mil lutando por uma causa maior, cada um com sua parcela de contribuição: uma conversa com um amigo influente, um pedido de ajuda, um contato com os meios de comunicação. Como lema adotou-se o “vamo q vamo”, assim mesmo, porque nossos encontros são virtuais e além do que estamos treinando para recursos administrativos que não podem ultrapassar os “mil caracteres”.

Já nos taxaram de tudo neste um mês de luta. Burros, egoístas, de pessoas sem qualificação, de bachareizinhos….

De tudo o que ouvi e li o que mais me marcou foi o que um conselheiro da OAB/DF, entrevistado por um advogado especialista em exame de ordem, disse: “OAB não vai anular prova alguma, em que pese algumas solicitações de alguns presidentes de seccionais. A Ordem viu o movimento contra a prova trabalhista como um desafio à legitimidade do Exame e jamais permitirá que sua autoridade seja questionada.”

Data vênia, senhor conselheiro, nós, membros do movimento, em nenhum momento estamos questionando a legitimidade do Exame de Ordem. Estamos sim, lutando para que uma questão mal formulada, seja anulada. Tudo em nome da mais lídima justiça. Simples assim.

Ao ler as palavras daquele conselheiro me lembrei dos anos negros da ditadura, mais precisamente 1968, quando o deputado federal Márcio Moreira Alves, proferiu um discurso, pedindo ao povo brasileiro que se manifestasse, boicotando as festividades do dia 07 de setembro. Naquela época o governo solicitou ao congresso que licenciasse aquele deputado, para que o mesmo fosse processado. Como isto não ocorreu, o governo militar baixou o AI 5, fechando o congresso, tudo isto para não ter a sua “legitimidade e autoridade questionada”.

Uma coisa é certa, não devemos ter este pensamento, pois ele encontra-se em um liame muito próximo do autoritarismo e a história provou quem estava certo. Com certeza não era o governo.

Por fim, estamos aqui na batalha, vencendo nossos próprios medos, lutando por justiça e, crendo que no dia 04 de dezembro de 2009, nove dias antes do AI 5 completar 41 anos, um conselho formado por homens e mulheres da justiça, entenda de uma vez por todas que, o que o movimento pleiteia, é simples, a anulação da questão prático profissional, por entender que “para uma pergunta errada, não existe resposta certa”.

*Bacharel em Direito – Prós graduando em Direito Administrativo e Gestão Pública, atualmente é Presidente da Comissão de Gerenciamento e Execução de Contratos da Secretaria de Saúde do Estado do Rio Grande do Norte

Fonte: Correio Braziliense

Fonte: MS Record

Fonte: R7.com

Há pelo menos um ano e meio, a OAB implantou o Exame Nacional Unificado, que lentamente, exame-após-exame, foi recebendo adesões de outras seccionais. Por exemplo, no Exame 2009.2, apenas o estado de Minas Gerais ficou de fora (porém, no próximo, a unificação será total).

Um ponto chamava a atenção dos examinadores: a “migração” de examinandos que, tendo sido reprovados em certames anteriores em matérias como Direito Penal, Civil ou Constitucional, optaram por prestar a 2ª fase em “Direito Trabalhista”, matéria sob a qual recai a lenda de que é ‘mais fácil’ que as demais.

Diante do fato de que mais de 80% dos aprovados na 1ª fase do Exame OAB 2009.2 terem optado pelo “Direito do Trabalho” na fase seguinte, provavelmente, quiseram os examinadores ‘apertar o cerco’ e dificultar a prova trabalhista. Esta foi a impressão que se teve…

Professores de cursinhos preparatórios de todo o país, em quase unânimidade, asseveram que nos últimos exames, a OAB sempre exigiu somente três peças: Reclamação Trabalhista, Contestação ou Recurso. De fato, foi o que se pode depreender do edital do Exame, no item 7.2, subitem 13: ” Reclamação Trabalhista. Defesa Trabalhista. Recurso Ordinário”.

Se a intenção do CESPE era dificultar, parece que o ‘tiro saiu pela culatra’. Erraram a mão na elaboração da questão mais importante da prova: a redação da Peça Prática, que vale 5,0 pontos, ou seja, equivale à metade da pontuação total — por isso mesmo, determinante na aprovação ou reprovação do candidato.

Não obstante, vale frisar que começou a vigir, À PARTIR DO EXAME 2009.2, a polêmica acerca do ‘zeramento’ da Peça Prático-processual.  Vejamos o que dizia o edital ANTES — “4.5.6 Nos casos de fuga ao tema ou ausência de texto, o examinando receberá nota ZERO na redação da peça profissional ou na questão” — e o que diz AGORA — “”.

Diante da obscuridade da questão — que omitiu um ‘pequeno’, mas determinante detalhe! — no tocante ao tipo de auxílio doença percebido pelo empregado fictício, uma parcela significativa dos examinandos optou pela peça “Inquérito Judicial”.

Porém, quando os professores de cursinhos (boa parte deles, concentrou-se apenas no tripé “RT, Contestação/RO”)  começaram a divulgar ‘gabaritos extraoficiais’, indicando que a peça correta era a ACP — Ação de Consignação em Pagamento, o caos e medo se instalaram nos corações aflitos dos examinandos que optaram pelo INQUÉRITO ou ainda, pela NOTIFICAÇÃO CAUTELAR.

Afinal, até a segunda-feira passada, dia 16/11, pairou no ar a seguinte dúvida: “Quem fez Inquérito ou Notificação irá ter a peça zerada?“. Porém, via Orkut, os bacharéis se articularam, estabelecendo um Manifesto Nacional, pugnando pela aceitação, inclusive, do Inquérito como meio cabível ou ainda, a anulação da questão, com a consquente, atribuição dos pontos à TODOS os examinandos.

Desacreditado inicialmente, o movimento começou a ganhar força, especialmente, diante da boa receptividade encontrada nos presidentes das seccionais de AL e MS. E conforme visto neste BLOG, chamou a atenção de grandes meios de comunicação.

Diante dos festivais de irregularidades e ‘peripércias’ cometidas pelo CESPE, a OAB — que, de início, adotou a tática do silêncio — teve que vir a público dar satisfação. Mas, ao invés de esclarecer os acontecimentos, a nota oficial divulgada na quinta-feira, trouxe ainda mais dúvidas.

Até a reunião que realizar-se-á em 04/12, todos — absolutamente, todos: tanto os examinandos reprovados, como, os aprovados — estão atônitos e aflitos, diante da iminência da anulação de todo certame, que trará PREJUÍZOS INCALCULÁVEIS para todos.

A impressão que se tem, vendo de fora tudo isso, é que tudo parece ter virado uma ‘guerra política’. Em pleno ano de ‘eleições’ nas seccionais estaduais, a Comissão Nacional do Exame de Ordem aprova, no ‘apagar das luzes’, um novo provimento ENDURECENDO AINDA MAIS AS REGRAS para o bacharel obter a inscrição nos quadros da OAB.

E mais: a sucessão de ‘encontros e desencontros’ de informações, declarações e manifestações de opinião da UNB/CESPE, de representantes de seccionais da própria OAB e de pessoas com interesses em jogo, é de causar temor…

Estaria a OAB se perdendo da sua função precípua, que é promover a JUSTIÇA? Até que ponto, a disputa por Cargos na Ordem, justifica o descambamento em verdadeiras ‘guerras políticas’, movimentando ânimos, egos e vultosas quantias — às vezes, maiores até que cargos eletivos públicos.

Por que a OAB tem interesse em ‘afunilar’, cada vez mais, o ingresso de novos advogados? O Exame, afinal, é ou não, um instrumento corporativista à serviço da ‘reserva de mercado’ dos profissionais que já atuam?

Diante dos alfarrábios e parlapatões desta triste e lamentável Novela que se transformou este Exame, resta-nos somente aguardar o desfecho. E torcer para que, o final, seja feliz para todo mundo.

Fonte: Globo.com

Segundo informa o portal de notícias Campo Grande News: “O juiz da 4ª Vara Federal de Campo Grande, Pedro Pereira dos Santos, acatou o pedido dos bacharéis em direito da área do trabalho e suspendeu o Exame da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) 2009. Por três dias, a entidade está proibida de homologar o resultado até a análise do pedido de liminar para suspender a prova“. (íntegra aqui)

Conforme consulta ao processo 2009.60.00.013876-0 no site da Justiça Federal de MS (clique aqui), na sexta-feira houve a manifestação da OAB/MS acerca da liminar concedida, bem como, consta a seguinte informação: “DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 3 Número do registro : 222 Folha inicial : 37“.

Ainda não foi possível apurar se, tal decisão, refere-se à cassação da liminar anteriormente expedida pelo MM Juiz, ou ainda, se o Juiz Federal rejeitou pedido de tutela antecipada à própria OAB/MS.